POLÍTICA DE CONFORMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – BRASIL VERIFICA

Última atualização: 07/07/2025

A Brasil Verifica valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados em sua
plataforma. Esta Política visa demonstrar o compromisso da empresa com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e esclarecer como os dados são
coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

1. QUEM SOMOS
A Brasil Verifica oferece serviços de verificação de antecedentes, sanções, histórico judicial, certidões, entre outros dados para fins de segurança, compliance e tomada de decisão. Todas as informações são obtidas de fontes públicas ou mediante legítimo interesse, respeitando os princípios da finalidade, necessidade e adequação.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados se dá com base em:- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
– Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
– Legítimo interesse (art. 7º, IX);
– Consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I).

3. COLETA DE DADOS
Coletamos dados do consulente (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, IP, finalidade) e do consultado (dados públicos, registros judiciais e administrativos, certidões e listas restritivas).

4. FINALIDADE
Utilizamos os dados para fornecer relatórios aos consulentes, cumprir obrigações legais, evitar fraudes, assegurar decisões mais seguras e realizar melhorias internas.

5. COMPARTILHAMENTO
Não vendemos dados. O compartilhamento é restrito a:
– Autoridades legais e regulatórias;
– Parceiros contratualmente obrigados à confidencialidade;
– O próprio consulente.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Dados são armazenados em ambiente seguro e retidos conforme a finalidade, legislação ou necessidade de defesa em processos.

7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular pode requisitar confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento. O atendimento se dá mediante comprovação documental da identidade do titular.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Empregamos criptografia, controle de acesso, backups e monitoramento. Recomendamos aos usuários a troca periódica de senhas e o não compartilhamento de acessos.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Brasil Verifica conta com profissional responsável por zelar pela conformidade com a LGPD.
Não identificamos publicamente o encarregado, conforme política interna.

10. USO E RESTRIÇÕES DE ACESSO
O acesso à plataforma é pessoal, intransferível e monitorado. É vedado:
– Compartilhamento de logins;
– Uso automatizado (bots, crawlers);
– Acesso simultâneo em múltiplos IPs;
– Violação contratual ou legal. O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As informações fornecidas têm caráter auxiliar. A Brasil Verifica não se responsabiliza por decisões baseadas exclusivamente nos relatórios fornecidos, nem por uso indevido por terceiros.

12. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Eventuais análises geradas com auxílio de IA são meramente informativas. A decisão e validação cabem exclusivamente ao consulente. A Brasil Verifica não garante precisão ou resultado da aplicação da IA.

13. BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS AO USUÁRIO
– Manter dados cadastrais atualizados;
– Revisar senhas a cada 3 meses;
– Restringir acessos a pessoal autorizado;
– Utilizar canais oficiais para comunicação de problemas de segurança.

14. ATUALIZAÇÕES
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada no site.

15. CONSENTIMENTO E ACEITE
Ao utilizar os serviços, o consulente declara que leu, compreendeu e aceita esta política, declarando possuir legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.

Brasil Verifica – Inteligência e segurança na tomada de decisões.
Sifra WCCV Ltda – CNPJ 04.010.871/0001-47